Processo 304059/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/04/2017 14:21
Autuado em 27/04/2017 14:21
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 837/2019 da Primeira Câmara, de 12/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/04/2019 Acórdão   837/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
08/04/2019 Acórdão   837/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMBIRA
Gestor atual FELIPE AUGUSTO SERIO ZANI
Gestor das Contas ANGÉLICA BEATRIZ PREVIATI
Interessado AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMBIRA
Interessado PAULA TAMYRIS MOYA
Interessado ROSANA MEIRE CAZADEI REZENDE
Ex-Gestor DORIS DE JESUS LUCAS MOYA

Juntadas
DataDescrição
10/06/2019 17:17 do Protocolo 396570/19
19/06/2018 11:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 428789/18
01/03/2018 10:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 123848/18
21/02/2018 15:15 do Protocolo 100830/18
15/02/2018 12:05 do Protocolo nº 84328/18
01/02/2018 11:46 AR do ofício OCN - 297/18 - DP
15/01/2018 11:52 Devolução do Ofício OCN - 5613/2017 - DP
15/01/2018 11:52 Devolução do Ofício OCN - 5612/2017 - DP
10/01/2018 09:27 AR do Ofício OCN - 5614/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  14/05/2019 Instrução de Cobrança   615/ 2019   
CMEX  14/05/2019 Instrução de Cobrança   616/ 2019   
DP  18/01/2018 Ofício de Contraditório   297/ 2018   
DP  12/12/2017 Ofício de Contraditório   5612/ 2017   
DP  12/12/2017 Ofício de Contraditório   5613/ 2017   
DP  12/12/2017 Ofício de Contraditório   5614/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/02/2022 2711 Despacho Processual Diverso nº 155/2022
05/07/2019 2093 Despacho Processual Diverso nº 766/2019
12/04/2019 2038 Acórdão nº 837/2019
04/04/2019 2032 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2019 de 08/04/2019
11/02/2019 1997 Termo de Redistribuição de Processo nº 146/2019
23/04/2018 1810 Despacho Processual Diverso nº 844/2018
16/03/2018 1786 Despacho Processual Diverso nº 529/2018
12/12/2017 1734 Despacho Processual Diverso nº 1854/2017
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2760/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/02/2022 20:14 DP  
11/02/2022 10:17 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 47/2022 -
09/02/2022 19:15 GCDA Despacho Processual Diverso nº 155/2022 -
03/07/2019 10:09 CMEX Certidão de Débito nº 516/2019 -
03/07/2019 10:09 CMEX Informação nº 3650/2019 -
03/07/2019 10:09 CMEX Informação nº 3728/2019 -
03/07/2019 10:09 CMEX Instrução nº 97/2022 -
26/06/2019 07:15 GCDA Despacho Processual Diverso nº 766/2019 -
13/05/2019 11:22 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 55/2019 -
13/05/2019 11:22 CMEX Instrução de Cobrança nº 615/2019 -
13/05/2019 11:22 CMEX Instrução de Cobrança nº 616/2019 -
13/05/2019 11:22 CMEX Informação nº 2527/2019 -
13/05/2019 11:22 CMEX Informação nº 2529/2019 -
13/05/2019 11:22 CMEX Informação nº 3480/2019 -
16/04/2019 11:08 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 422/2019 -
15/04/2019 14:37 SMPJTC  
15/04/2019 10:29 3PC Ciência de Decisão nº 108/2019 -
15/04/2019 10:05 SMPjTC  
08/04/2019 17:36 S1C  
25/01/2019 15:25 GCDA  
23/01/2019 15:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 146/2019 -
01/11/2018 16:08 GCNB  
31/10/2018 12:33 SMPjTC  
11/10/2018 11:41 1SubPG Parecer nº 489/2018 - Pela irregularidade.
11/10/2018 10:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 1588/2018 -
21/06/2018 08:16 CGM Instrução nº 4027/2018 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMBIRA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
19/04/2018 16:06 DP  
12/04/2018 11:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 844/2018 -
12/04/2018 10:15 SMPJTC  
10/04/2018 11:53 3PC Parecer nº 285/2018 - Prestação de Contas da Autarquia Municipal de Educação de Cambira. Exercício de 2016. Pela desaprovação das contas com multas.
10/04/2018 09:55 SMPjTC  
14/03/2018 12:29 COFIM Instrução nº 1236/2018 - Ementa: AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMBIRA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
19/01/2018 09:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 529/2018 -
11/12/2017 13:47 DP Informação nº 453/2018 -
11/12/2017 13:47 DP Informação nº 525/2018 -
11/12/2017 13:47 DP Informação nº 578/2018 -
11/12/2017 13:47 DP Ofício de Contraditório nº 297/2018 -
11/12/2017 13:47 DP Ofício de Contraditório nº 5612/2017 -
11/12/2017 13:47 DP Ofício de Contraditório nº 5613/2017 -
11/12/2017 13:47 DP Ofício de Contraditório nº 5614/2017 -
28/04/2017 08:09 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1854/2017 -
28/04/2017 08:09 COFIM Instrução nº 3180/2017 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMBIRA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2017 14:50 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2760/2017 -

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